Pareceres atuariais

O presente Relatório de Avaliação Atuarial tem como finalidade principal demonstrar as provisões matemáticas apuradas em 31/12/2025 para o PLANO DE BENEFÍCIOS PORTOPREV (CNPB 1993.0025-29), administrado pela PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Tem ainda como objetivo – com base nas informações relativas ao patrimônio de cobertura do plano informado pela Entidade e apurado contabilmente – atestar o resultado técnico-atuarial e a solvência do plano.

Como finalidade secundária, este documento apresenta também estatísticas descritivas e uma análise retrospectiva da rentabilidade líquida dos recursos garantidores das provisões matemáticas em regime mutualista, conforme histórico informado pela entidade.

São ainda apresentadas as hipóteses atuariais a viger no exercício de 2026, bem como as suas justificativas, observada a elaboração de estudos técnicos em 2025 e a aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, em atendimento à Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 e à Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023.

Importante destacar, nesse ínterim, a manutenção da elaboração periódica de estudos técnicos para atestar a adequação das hipóteses atuariais e fundamentar o processo decisório da Entidade quanto às estimativas de rentabilidade e de longevidade dos participantes e assistidos quando da conversão do saldo em renda vitalícia.

Tais estudos colaboram para a gestão dos riscos atuariais, visto que a tábua de mortalidade e a taxa de juros atuarial são adotadas como premissas para conversão do saldo em renda vitalícia e para apuração do valor presente atuarial dos benefícios futuros dos assistidos que optaram por essa modalidade de renda, o que representa o passivo atuarial do plano frente a estes assistidos.

Os resultados apurados pela Avaliação Atuarial e demonstrados neste documento basearam-se em levantamento estatístico dos dados cadastrais da população abrangida considerando suas características financeiras e demográficas informadas, bem como em Patrimônio de Cobertura do Plano apurado contabilmente e disponibilizado pela Entidade, o qual não foi objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial.

Os dados referentes aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios PORTOPREV, para a Avaliação Atuarial, foram disponibilizados pela Entidade por meio de arquivo eletrônico, com database em 31/12/2025 em formato "xls" e foram objetos de análise e testes de consistências.

Foram utilizadas, ainda, as informações relativas ao histórico que reflete a rentabilidade líquida dos recursos garantidores do plano, em sua parcela mutualista. Adicionalmente, foi disponibilizado o Balancete Contábil de 31/12/2025, por meio do qual se pôde extrair o valor equivalente ao Patrimônio de Cobertura do Plano.

Reitera-se, por oportuno, que, em sendo este um montante apurado contabilmente, seus valores não foram objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial.

O capítulo 5 demonstra as estatísticas descritivas da população em estudo, extraídas das informações disponibilizadas.

Para fins de análise da solvência do Plano de Benefícios (equacionamento de déficit ou destinação e utilização do superávit), considerando o que dispõe a Resolução CNPC nº 30/2018, e registro na "Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios", conforme dispõe a Resolução PREVIC nº 23/2023, apura-se o Resultado Técnico Ajustado, considerando, para tanto, o ajuste de precificação.

Calculou-se, assim, por meio do sistema disponibilizado pela Previc (Sistema Venturo), o ajuste de precificação conforme preconiza a Resolução Previc nº 23/2023 e a Portaria Previc nº 835/2020, o que resultou um ajuste positivo de R$ 828.317,25.

Importante frisar que o ajuste de precificação, apurado pelo Sistema Venturo, se deu pela utilização dos títulos públicos federais marcados a vencimento, conforme detalhado no tópico 4.4. a seguir.

Atendendo ao que preconiza a Resolução Previc nº 23/2023, são apresentados abaixo, conforme informações enviadas pela Entidade, os títulos públicos marcados a vencimento utilizados para apuração do Ajuste de Precificação no Sistema Venturo:

Sugere-se o monitoramento permanente dos títulos públicos que compõe a carteira de investimentos da Entidade, dada a necessidade de liquidez para o pagamento dos benefícios previdenciários.

Caso haja alteração e/ou reclassificação dos títulos utilizados para o ajuste de precificação, esse deverá ser recalculado, o que impactará o valor do resultado técnico ajustado do Plano.

Tendo em vista se tratar de plano de benefícios estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV), sendo de Contribuição Definida (CD) ao longo da fase de capitalização/laborativa, as Contribuições Básicas dos participantes são definidas observadas as disposições regulamentares. Da mesma forma, as Contribuições Normais dos patrocinadores são equivalentes às Contribuições Básicas efetuadas pelos Participantes Patrocinados. Assim, se destaca que o custo anual e o plano de custeio não são determinados atuarialmente.

Para fins demonstrativos, o custo anual do plano em moeda corrente foi apurado mediante somatório das contribuições básicas dos participantes e normais dos patrocinadores, conforme base cadastral disponibilizada, e considerando 13 contribuições no exercício, enquanto o custo do plano em percentual foi apurado dividindo-se o primeiro valor pelo somatório dos salários, também informado na base cadastral, conforme segue:

Artigo 15 - As Contribuições dos Participantes e das Patrocinadoras, quando mensais, incidirão sobre o 13° salário."

Adicionalmente, determina o Regulamento, em seu Artigo 22, conjugado com Artigo 44, que as despesas de administração da PORTOPREV serão custeadas pelas Patrocinadoras, Autopatrocinados e Vinculados, observada a legislação aplicável, e o Plano Anual de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Destaca-se ainda que, conforme disposições do Art. 7 da Resolução CNPC/MPS nº 62, de 9 de dezembro de 2024:

"Art. 7º O regulamento do plano de gestão administrativa deve ser aprovado pelo conselho deliberativo e conter, no mínimo:

I – a definição das fontes de custeio administrativo;
II – a forma de constituição dos fundos administrativos nele registrados;
III – a autorização para a destinação e utilização dos fundos administrativos, nas seguintes situações:

a) despesas relativas a projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da entidade, desde que não impliquem aumento das despesas fixas;
b) despesas da gestão administrativa, quando estas comprovadamente forem superiores às receitas da gestão administrativa; e
c) operações de fomento e inovação;

IV – os critérios quantitativos e qualitativos para avaliação e comparação das despesas da gestão administrativa; e
V – os indicadores de gestão para acompanhamento, comparação e controle."

Diante dos aspectos regulamentares, reitera-se que foram elaborados estudos específicos em 2025 para avaliar a sustentabilidade e a razoabilidade técnica da utilização do Fundo Previdencial do Plano PORTOPREV para cobertura dos respectivos custeios normais e administrativos de obrigação das patrocinadoras ao longo do ano de 2025, restando o processo decisório ao Conselho Deliberativo, quando da aprovação do Plano Anual de Custeio, o que ocorreu em 16 de dezembro de 2025.

Importante frisar que a inflação foi apurada sem considerar defasagens em relação aos índices mensais. Em outros termos, utilizou-se a inflação oficial do respectivo mês, publicado no início do mês subsequente.

O Gráfico 1 demonstra que a Meta Atuarial foi superada no exercício de 2023, enquanto em 2024 auferiu-se uma rentabilidade de 98,86% da Meta Atuarial. Analisando os 12 últimos meses, observa-se que os recursos do plano alcançaram uma rentabilidade de 9,59%, enquanto o INPC atingiu 3,90% no exercício, gerando um retorno real de 5,47%, logo, acima da taxa de juros atuarial.

Afora os resultados auferidos retrospectivamente, foi elaborado em 2025 o estudo técnico de adequação da taxa de juros atuarial, conforme determina os normativos vigentes, por meio do qual se constatou a razoabilidade técnica em manter a hipótese, diante dos atuais cenários econômicos.

Conforme Rodrigues (2008), "o fundamento do conceito de ganhos e perdas atuariais reside em que premissas assumidas pelo Plano podem ou não se realizar. Ganhos ou perdas representarão, portanto, a métrica (positiva ou negativa) relativa ao distanciamento ocorrido entre o fato real e a premissa utilizada pelo Plano."

Ainda de acordo com o mesmo autor, é preciso levar em consideração que "a dinâmica atuarial – compreendendo contribuições, benefícios, mobilidade de participantes e a própria rentabilidade dos recursos garantidores – está baseada em uma série de expectativas – ou premissas – atuariais. Ao longo do ano, tais expectativas, com algum grau de distanciamento, descolam-se da realidade observada. A esse distanciamento entre a realidade e a esperança expressa pela premissa atuarial damos o nome de ganho ou perda atuarial."

Quanto ao Plano PORTOPREV, observada sua modalidade, não são apurados ganhos ou perdas atuariais para provisões matemáticas de benefícios a conceder, visto que não há regime mutualista ao longo da fase contributiva, mas apenas para as provisões matemáticas de benefícios concedidos.

Assim, observada a metodologia expressa em Nota Técnica Atuarial, foi apurado o seguinte balanço de ganhos e perdas atuariais para o exercício:

Conforme Tabela 7, foi apurada uma perda atuarial de R$ 838.458,82, que pode ser explicada pelas seguintes fontes geradoras:

• Atualização no Valor do Benefício: foi apurado um impacto de R$ 692.111,78 na elevação do passivo atuarial em função da atualização dos benefícios em renda vitalícia pela inflação (R$ 3,90%) para fins de provisionamento; e
• Decremento dos Assistidos: observada a tábua de mortalidade geral, esperava-se uma redução de R$ 230.216,65, em valor presente atuarial, dos benefícios futuros advinda de mortalidade dos assistidos, o que não se confirmou no exercício.

Importante frisar que foi apurada uma redução do passivo no valor de R$ 83.869,61 em agosto de 2025, advinda do óbito de um participante assistido.

Quanto ao primeiro item, importante destacar que para precificação do passivo atuarial quando do encerramento do exercício, os cálculos atuariais adotam, para desconto dos benefícios a valor presente, a taxa de juros real (4,09% ao ano). Com isso, a inflação ocorrida ao longo dos anos são fontes geradoras de perdas atuariais (elevação do passivo).

Ainda, por esse motivo, é importante que a gestão dos recursos alcance, ano a ano, a meta atuarial composta pela taxa real e pela inflação, para compensar o crescimento do passivo pelo crescimento proporcional do ativo, evitando a geração de resultados negativos (déficit).

Adicionalmente, verificamos ainda a evolução do Patrimônio de Cobertura do Plano, o ganho (perda) financeira e um consolidado dos Ganhos e Perdas apurados em 2025:

Sob uma ótica anual, apurou-se um ganho financeiro de R$ 258.897,35, o que representa 1,41% do Patrimônio de Cobertura do Plano do início do período.

A seguir apresenta-se o Balanço Consolidado de Ganhos e Perdas:

Por fim, demonstra-se a seguir a evolução do Resultado Atuarial:

Importante frisar que a evolução esperada do passivo foi apurada pela diferença entre o passivo atuarial esperado para o final do exercício e o passivo atuarial inicial. A evolução não esperada, por sua vez, advém do balanço de ganhos e perdas atuariais.

A partir da Tabela 10, verifica-se que o resultado atuarial parte de um superávit de R$ 41.780,62 em 31/12/2024 e evolui para um superávit de R$ 210.260,64 em 31/12/2025.

O PLANO DE BENEFÍCIOS PORTOPREV (CNPB 1993.0025-29), administrado pela PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, é fechado a novas adesões desde setembro de 2015 e está estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV), visto que seu benefício programado possui a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido.

Em sua estruturação técnica, os recursos são mantidos em contas individuais ao longo da fase de capitalização/laborativa, havendo a prerrogativa dada aos participantes de optar por renda vitalícia, em regime mutualista, tornando-se um benefício com características da modalidade de Benefício Definido ao longo da fase de percepção de renda.

Com isso, as obrigações previdenciárias são apuradas de formas distintas, sendo que para a parcela relativa à modalidade de Contribuição Definida verifica-se o total do saldo de contas mantido em favor dos participantes e assistidos (com exceção daqueles que tenham optado por renda vitalícia), conforme base cadastral disponibilizada pela Entidade, enquanto para a parcela em regime mutualista, são adotados cálculos atuariais, conforme metodologia disposta em Nota Técnica Atuarial.

Tendo em vista a modalidade do Plano de Benefícios, adota-se o Regime Financeiro de Capitalização e o Método de Capitalização Financeira para todos os benefícios ofertados pelo plano, quais sejam, a aposentadoria programada e o pecúlio por morte ou invalidez.

Com isso, os saldos são geridos individualmente em nome dos participantes e assistidos, com exceção daqueles assistidos que tenham optado por renda vitalícia, sendo que para estes, pelo regime mutualista, são adotadas técnicas atuariais para apuração das Provisões Matemáticas.

Conforme capítulo específico do Relatório de Avaliação Atuarial, com base em estudos técnicos, foi recomendada a manutenção do percentual de 4,09% ao ano como Taxa de Juros Atuarial para fins de encerramento do exercício de 2025 e, consequentemente, para concessões de rendas vitalícias no exercício de 2026.

Quanto à Tábua de Mortalidade Geral, os estudos estatísticos elaborados pela Lumens Atuarial em 2025 demonstraram a aderência da hipótese vigente, qual seja, a BR-EMSsb-v.2015 segregada por sexo, para fins de apuração de rendas vitalícias e para o dimensionamento do passivo atuarial do plano de benefícios, sendo está a premissa recomendada, conforme relatório específico disponibilizado oportunamente à Entidade.

Adicionalmente, em observância à Nota Técnica Atuarial, para definição do Fator de Capacidade, atrelado à inflação, recomendou-se a adoção da meta de inflação de mais longo prazo disponível, conforme definições do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo esta equivalente a 3,00% ao ano. Tendo em vista o percentual, e observada a metodologia de cálculo, foi apurado um Fator de Capacidade equivalente a 0,98 a ser adotado para dimensionamento do passivo atuarial do plano de benefícios.

Assim, diante das fundamentações apresentadas e de deliberação prévia do Conselho Deliberativo da Entidade, restaram definidas as seguintes premissas para apuração do passivo atuarial para encerramento do exercício de 2025 e para concessão de benefícios em renda vitalícia em 2026:

• Tábua de Mortalidade Geral: BR-EMSsb-v.2015, segregada por sexo;
• Fator de Capacidade dos Benefícios: 0,98;
• Taxa de Juros Atuarial: 4,09% ao ano.

As informações referentes aos Participantes do Plano PORTOPREV, para a Avaliação Atuarial, foram disponibilizadas pela Entidade por meio de arquivo eletrônico, com data-base em 31/12/2025 em formato "xls" e foram objetos de análise e testes de consistências.

Foram utilizadas, ainda, as informações relativas ao histórico da rentabilidade líquida do plano. Constatou-se a consistência geral dos dados disponibilizados, sendo os mesmos suficientes para as análises necessárias ao encerramento do exercício.

Adicionalmente, foi fornecido pela Entidade o Balancete Contábil, por meio do qual se extraiu os saldos relativos ao Patrimônio de Cobertura do Plano, ao Fundo Previdencial e ao Fundo Administrativo, os quais não foram objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial.

Confrontando-se o Patrimônio de Cobertura do Plano apurado contabilmente, e disponibilizado pela Entidade em Balancete Contábil, e o Passivo Atuarial, apurou-se um Superávit Técnico Acumulado em 31/12/2025 de R$ 210.260,64, frente a um superávit apurado em 31/12/2024 de R$ 41.780,62. O referido valor foi registrado como Reserva de Contingência, representando apenas 1,14% das Provisões Matemáticas em Benefício Definido.

Verificou-se, no exercício, que apesar de perdas atuariais apuradas ao passivo, o patrimônio de cobertura apresentou crescimento, ao longo do ano, superior ao crescimento do passivo, o que colaborou para a elevação do superávit-técnico.

Tendo em vista se tratar de plano estruturado na modalidade de Contribuição Variável, com regime mutualista presente aos benefícios programados e concedidos em renda vitalícia, os riscos atuariais atrelados à longevidade e à premissa de taxa de juros estão limitados à população de assistidos que optaram pela referida renda vitalícia. Atualmente, há apenas 30 assistidos nessa modalidade.

Para mitigação dos riscos, são elaborados, periodicamente, os estudos técnicos para avaliação da adequação e aderência das hipóteses atuariais utilizadas quando da precificação do passivo atuarial e quando do cálculo dos benefícios. Adicionalmente, são acompanhados anualmente os ganhos ou perdas atuariais atrelados às referidas hipóteses atuariais.

a) Destacamos que não houve alterações das bases técnicas e premissas atuariais adotadas em 2025 em relação à avaliação atuarial do exercício anterior;

b) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2025, os valores de Patrimônio de Cobertura do Plano e Fundos foram informados pela Entidade, por meio do Balancete Contábil do referido mês, sendo sua apuração de responsabilidade da assessoria contábil e da Entidade, e seus apreçamentos não foram objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial;

c) Observou-se ainda, no exercício, uma rentabilidade acima da meta atuarial (Rentabilidade equivalente a 117,65% da Meta Atuarial);

d) As provisões matemáticas evoluíram em R$ 95.202,16 no exercício, enquanto o ativo garantidor evoluiu R$ 263.682,19, o que levou a uma elevação da reserva de contingência;

e) Em 31/12/2025 foi registrado contabilmente um montante de R$ 35.558.842,56 em Fundos Previdenciais e R$ 2.868.347,47 em Fundos Administrativos;

f) Os Fundos Previdenciais são constituídos conforme disposições regulamentares e são acompanhados mensalmente pela Entidade;

g) Foram elaborados estudos específicos em 2025 para avaliar a sustentabilidade e a razoabilidade técnica de se utilizar do Fundo Previdencial do Plano PORTOPREV para cobertura dos respectivos custeios normais e administrativos de obrigação das patrocinadoras ao longo do ano de 2026, restando o processo decisório ao Conselho Deliberativo, quando da aprovação do Plano Anual de Custeio, o que ocorreu em 16 de dezembro de 2025;

h) Em resposta à auditoria independente, não se observou redução significativa do contingente de participantes do plano;

O presente Relatório de Avaliação Atuarial tem como finalidade principal demonstrar as provisões matemáticas apuradas em 31/12/2025 para o PLANO DE BENEFÍCIOS PORTOPREV II (CNPB 2015.0011-74), administrado pela PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Tem ainda como objetivo – com base nas informações relativas ao patrimônio de cobertura do plano informado pela Entidade e apurado contabilmente – atestar o resultado técnico-atuarial e apresentar estatísticas descritivas da população segurada.

Importante frisar que o Plano PORTOPREV II está estruturado na modalidade de contribuição Definida (CD). Conforme Resolução CNPC nº 41 de 9 de junho de 2021, entende-se por plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

A seguir é apresentado o rol de benefícios e suas respectivas modalidades:

• Aposentadoria: Contribuição Definida;
• Pecúlio por Morte: Contribuição Definida;
• Pecúlio por Invalidez: Contribuição Definida.

Assim, observada a modalidade dos benefícios ofertados, trata-se de plano sem a assunção de regime mutualista, não assumindo, portanto, riscos atuariais intrínsecos.

Também pela estrutura técnica do plano de benefícios, não são adotadas hipóteses atuariais, seja para precificação do passivo, seja para apuração dos benefícios de prestação continuada.

Adota-se, ainda, o método de capitalização financeira para todos os benefícios oferecidos, programados e não programados, haja vista a gestão dos saldos de conta sem regime mutualista e atuarial ao longo da fase contributiva e de percepção de renda.

Portanto, dadas as considerações anteriores, não são adotadas técnicas atuariais para apuração das provisões matemáticas, do custo anual ou do plano de custeio. Os resultados apurados pela Avaliação Atuarial e demonstrados neste documento basearam-se em levantamento estatístico dos dados cadastrais da população abrangida considerando suas características financeiras e demográficas informadas, bem como em Patrimônio de Cobertura do Plano apurado contabilmente e disponibilizado pela Entidade, o qual não foi objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial.

Para atender aos seus objetivos, o presente relatório contém 6 capítulos, sendo este a introdução, seguido do capítulo 2 destinado às informações disponibilizadas para elaboração dos estudos. O capítulo 3 apresenta os resultados apurados, enquanto o capítulo 4 demonstra as estatísticas descritivas populacionais. O Capítulo 5 destina-se ao Parecer Atuarial, restando, ao capítulo 6, as considerações finais.

Importante frisar que o conteúdo deste documento contempla as informações essenciais ao encerramento do exercício, sendo suficientes ao atendimento dos requerimentos efetuados pela Auditoria Independente, tendo em vista o Ofício encaminhado pela Entidade.

Os dados referentes aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios PORTOPREV II, para a Avaliação Atuarial, foram disponibilizados pela Entidade por meio de arquivo eletrônico, com data-base em 31/12/2025 em formato "xls" e foram objetos de análise e testes de consistências.

Adicionalmente, foi disponibilizado o Balancete Contábil de 31/12/2025, por meio do qual se pôde extrair o valor equivalente ao Patrimônio de Cobertura do Plano. Reitera-se, por oportuno, que, em sendo este um montante apurado contabilmente, seus valores não foram objeto de auditoria por parte desta consultoria atuarial.

Destaca-se que o capítulo 4 demonstra as principais características da população em estudo.

Pela análise das demonstrações das provisões matemáticas, foi possível detectar um crescimento do patrimônio ao longo do exercício de 2025, visto que o saldo total vinculado aos participantes ativos foi de R$ 361.908.862,64, em dezembro de 2024, para R$ 434.598.805,09 no encerramento do exercício de 2025.

O saldo total vinculado aos assistidos, por sua vez, partiu de R$ 80.596.222,66 para R$ 96.822.853,90.

Observado o Patrimônio de Cobertura do Plano apurado contabilmente e constante do balancete de 31/12/2025 disponibilizado pela Entidade, equivalente a R$ 531.421.658,99, o plano de benefícios PORTOPREV II apresentou, em 31/12/2025, o resultado de Equilíbrio Técnico.

Por se tratar de plano estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), sem regime mutualista, tanto na fase de capitalização como na fase de percepção dos benefícios, a obrigação do plano para com os seus participantes está limitada ao saldo de conta individual, conforme formulação constante em Nota Técnica Atuarial vigente, justificando assim tal Equilíbrio Técnico.

Desta forma, atestamos que as informações constantes deste Relatório foram avaliadas por nossa Consultoria Atuarial, refletem as bases cadastrais e consideram, para fins de comparação, as informações contábeis fornecidas pela PORTOPREV referente à data base 31/12/2025.

Tendo em vista se tratar de plano de benefícios estruturado na modalidade de Contribuição Definida, sem benefícios em regime atuarial/mutualista, o custo não é determinado atuarialmente.

Desta forma, para fins demonstrativos, o custo do plano em moeda corrente foi apurado mediante somatório das contribuições dos participantes e patrocinadores, conforme base cadastral disponibilizada, enquanto o custo do plano em percentual foi apurado dividindo-se o primeiro valor pelo somatório dos salários de participação, também informados na base cadastral, conforme segue:

Conforme Nota Técnica Atuarial, o Plano PORTOPREV II é estruturado na modalidade de Contribuição Definida, custeado por contribuições dos Participantes, contribuições das Patrocinadoras, contribuições dos Autopatrocinados e Vinculados, se for o caso, recursos financeiros objeto de portabilidade recepcionados pelo plano, resultados dos investimentos dos bens e valores patrimoniais e doações, subvenções, legados e rendas extraordinárias, de acordo com o Regulamento e conforme definidas no Plano Anual de Custeio.

As contribuições das Patrocinadoras, Participantes, Assistidos, Autopatrocinados e optantes pelo Benefício Proporcional Diferido são fixadas no Plano Anual de Custeio, aprovado pelo Conselho Deliberativo da PORTOPREV, mediante proposta da Diretoria Executiva, com base em avaliação atuarial, observadas as disposições regulamentares.

Assim, diante dos aspectos regulamentares, destaca-se que foram elaborados estudos específicos em 2025 para avaliar a sustentabilidade e a razoabilidade técnica em utilizar o Fundo Previdencial do Plano PORTOPREV II para cobertura dos respectivos custeios normais e administrativos de obrigação das patrocinadoras ao longo do ano de 2026, cabendo o processo decisório ao Conselho Deliberativo, quando da aprovação do Plano Anual de Custeio, o que ocorreu em 16 dezembro de 2025.

Conforme determina a Resolução CNPC nº 30/2018, na constituição de fundos previdenciais e na manutenção dos já existentes, observada a estrutura técnica do plano de benefícios, cabe ao atuário responsável a indicação de sua fonte de custeio e de sua finalidade, que deverá guardar relação com um evento determinado ou com um risco identificado, avaliado, controlado e monitorado.

Estabelece ainda o referido normativo que as regras de constituição e reversão dos fundos previdenciais deverão constar da nota técnica atuarial, do parecer atuarial e das notas explicativas às demonstrações contábeis.

Importante frisar, assim, que no Plano em análise, estruturado na modalidade de Contribuição Definida, é previsto Fundo Previdencial apenas para o acúmulo dos recursos não resgatáveis, conforme determinações regulamentares, não havendo outros Fundos Previdenciais atrelados a benefícios de risco em regime de repartição. A constituição de tal fundo está, assim, atrelada a um evento determinado, qual seja, o instituto do resgate.

Observados os aspectos elencados, foram apurados os seguintes valores quando do encerramento do exercício de 2025:

• Saldo em 31/12/2025 (contabilizado): R$ 21.804.231,97
• Ingresso de Recursos no exercício de 2025: R$ 6.119.640,54
• Recursos utilizados no exercício de 2025: R$ 633.607,79

Importante destacar que foram considerados como ingresso de recursos a rentabilidade auferida pelo fundo previdencial acumulado. Destaca-se ainda que foram elaborados estudos específicos em 2025 para avaliar a sustentabilidade e a razoabilidade técnica em utilizar o Fundo Previdencial do Plano para cobertura dos respectivos custeios normais e administrativos de obrigação das patrocinadoras ao longo do ano de 2026, cabendo ao Conselho Deliberativo a decisão, quando da aprovação do Plano Anual de Custeio, o que ocorreu em 16 de dezembro de 2025.

Versa o presente capítulo do Parecer Atuarial que trata dos aspectos relevantes para encerramento do exercício de 2025, em complemento aos demais itens já abordados neste Relatório de Avaliação Atuarial de 31/12/2025.

5.1 Do Plano de Benefícios

O PLANO DE BENEFÍCIOS PORTOPREV II (CNPB 2015.0011-74), administrado pela PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, é estruturado na modalidade de Contribuição Definida, não havendo benefícios em regime mutualista, logo, sem assunção de riscos atuariais intrínsecos. Desta forma, são administrados saldos individuais mantidos em favor dos participantes e assistidos.

5.2 Dos Métodos de Financiamento

Tendo em vista a modalidade do Plano de Benefícios, o mesmo está estruturado em regime financeiro de Capitalização, considerando-se o Método de Capitalização Financeira Individual, sob o qual são constituídas as Reservas Matemáticas individualmente para os Participantes, sendo as mesmas equivalentes, a qualquer momento, ao saldo da conta individual do Participante, acumulado até o momento da avaliação.

Trata-se de método de financiamento adequado à modalidade de Contribuição Definida.

5.3 Das Hipóteses Atuariais

Importante frisar que não são adotadas hipóteses atuariais para precificação do passivo previdenciário do Plano de Benefícios, nem tampouco para apuração dos custos normais ou do plano de custeio. Destaca-se ainda que não são adotadas hipóteses para conversão do saldo em renda de prestação continuada.

5.4 Da Qualidade da Base Cadastral

As informações referentes aos Participantes do Plano PORTOPREV II, para a Avaliação Atuarial, foram disponibilizadas pela Entidade por meio de arquivo eletrônico, com data-base em 31/12/2025 em formato "xls" e foram objetos de análise e testes de consistências.

Constatou-se a consistência geral dos dados disponibilizados, sendo os mesmos suficientes para as análises necessárias.

5.5 Da Variação das Provisões Matemáticas

Observada a modalidade do plano de benefícios, as Provisões Matemáticas, que representam o passivo do plano frente aos seus participantes e assistidos, equivalem aos saldos de contas mantidos em favor dos mesmos.

Assim, a variação das provisões matemáticas se justifica pela evolução dos saldos entre o posicionamento das avaliações atuariais, influenciada pelo ingresso de contribuições e por portabilidades, rentabilidade ou pagamento de benefícios e institutos previdenciários previstos no regulamento.

5.6 Da Variação e Natureza do Resultado

Observada a apuração das provisões matemáticas, foi apurado um resultado de equilíbrio técnico do plano de benefícios, haja vista a equivalência ao Patrimônio de Cobertura do Plano apurado contabilmente e disponibilizado pela Entidade em Balancete de 31/12/2025.

Por se tratar de plano estruturado na modalidade contribuição definida – CD, sem regime mutualista tanto na fase de capitalização como na fase de percepção dos benefícios, a obrigação do plano para com os seus participantes está limitada ao saldo de conta individual, conforme formulação constante em Nota Técnica Atuarial vigente, justificando assim tal Equilíbrio Técnico.

5.7 Da Evolução dos Custos

Também pela modalidade do plano, os custos anuais não são determinados atuarialmente, sendo apurados, para fins desta avaliação atuarial, pelo somatório dos valores contributivos e pela divisão deste pelo salário de participação total, mediante as informações estatísticas disponibilizadas pela Entidade.

5.8 Dos Riscos Atuariais

Tendo em vista se tratar de plano estruturado na modalidade Contribuição Definida, sem regime mutualista, não há riscos atuariais intrínsecos que possam acarretar desequilíbrios técnicos.