Gestão contábil e de auditoria

Aos Diretores, Conselheiros, Participantes e Patrocinadores da
PORTOPREV – Porto Seguro Previdência Complementar
São Paulo – SP

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da PORTOPREV – Porto Seguro Previdência Complementar (“Entidade” ou “Fundação”), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefício que compreendem as demonstrações das mutações do ativo líquido, do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Entidade em 31 de dezembro de 2025 e o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intituladas “responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor

A administração da Entidade é responsável pela elaboração e divulgação de outras informações no Relatório Anual de Informações – RAI. Esse relatório é requerido pela Resolução CNPC nº 32 de 04/12/2019 e deve ser elaborado e divulgado até o dia 30 de abril do exercício subsequente ao que se refere. O RAI deve conter, entre outros aspectos, informações relevantes que permitam a análise dos resultados dos Planos frente aos objetivos traçados, bem como de sua situação financeira, atuarial e patrimonial, além de fatos relevantes. De acordo com os requerimentos da NBC TA 720, os auditores têm como responsabilidade efetuar a leitura do Relatório, quando ele for disponibilizado e, ao fazê-lo, considerar se as informações nele contidas apresentam inconsistência com as demonstrações contábeis ou com conhecimento obtido na auditoria ou, ainda, se aparentam conter distorção relevante.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório de Informações Anuais – RAI e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade e ou os planos de benefício continuarem operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade e ou seus planos de benefício ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não é garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
• obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade;
• avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;
• concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas;
• avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

• Participantes Ativos: representa o número de funcionários das Patrocinadoras que contribuem para o Plano;
• Assistidos: participantes em recebimento de aposentadoria pelo Plano;
• Benefício Proporcional Diferido (BPD)/Vinculado: participantes que perderam o vínculo empregatício com a patrocinadora e optaram por deixar os recursos na PortoPrev até completar a idade para o início da aposentadoria pelo Plano;
• Autopatrocinados: participantes que perderam o vínculo empregatício com a patrocinadora e optaram por continuar a contribuir para o Plano PortoPrev.

As Demonstrações Contábeis são de responsabilidade da administração da PortoPrev e foram elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e normas específicas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, especificamente a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Resolução CNPC nº 61, de 11 de dezembro de 2024, como também a Resolução Previc nº 23 de 14 de agosto de 2023, e alterações posteriores, e outras normas correlatas.

A estrutura da planificação padrão contábil das EFPC reflete o ciclo operacional de longo prazo de sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos, observadas as Gestões Previdencial, Gestão Administrativa e o Fluxo dos Investimentos, estão em conformidade com a NBC TG 26(R5). Os conceitos das gestões são:

Esta gestão recebe contribuições e valores transferidos da gestão de investimentos, relativos ao resultado das aplicações dos recursos disponíveis do plano de benefícios e destina recursos no pagamento de benefícios.

Esta gestão recebe valores transferidos da gestão previdencial e de investimentos, relativos ao resultado das aplicações do fundo administrativo e o custeio dos investimentos para cobertura das despesas administrativas da gestão do Plano de Gestão Administrativa.

As receitas líquidas dos investimentos mensais são transferidas para a gestão previdencial de cada plano de benefícios e PGA, de acordo com os recursos líquidos de cada gestão.

As Demonstrações Contábeis estão apresentadas forma consolidada, por plano de benefícios e plano de gestão administrativa (PGA).

De acordo com as normas, são apresentadas as seguintes demonstrações, respectivamente:

• Balanço Patrimonial - De forma consolidada, os saldos das contas de ativo, passivo e patrimônio social dos planos;
• Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) - De forma consolidada, as adições e destinações que resultam no acréscimo ou decréscimo do patrimônio social dos planos;
• Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA) - De forma consolidada, as receitas e despesas da atividade administrativa da Entidade evidenciando as alterações do fundo administrativo;
• Demonstração do Ativo Líquido (DAL) - Por plano de benefícios previdencial, a composição do ativo líquido disponível para cobertura das obrigações atuariais;
• Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) - Por plano de benefícios previdencial, as adições e destinações que resultam no acréscimo ou decréscimo no ativo líquido;
• Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios (DPT) - Por plano de benefícios previdencial, a composição das provisões matemáticas;
• Notas explicativas às Demonstrações Contábeis – detalhamento das operações e resultados ocorridos no exercício.

A conclusão e divulgação destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria Executiva em 20.03.2026.

É demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos.

São apuradas com base em cálculos atuariais, elaborados por atuários externos como descrito na nota explicativa nº 8.

As receitas administrativas são registradas conforme Resoluções CNPC nº 62, de 09/12/2024 e Resolução Previc nº 23, de 14/08/2023, e alterações posteriores.

Representado por depósitos à vista nas seguintes instituições financeiras:

Os investimentos são efetuados de acordo com diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos. A Entidade classificou os investimentos como "Títulos para negociação", com exceção para o fundo exclusivo PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIV. RF BEN. C FI, que possui parte da carteira na categoria "Títulos mantidos até o vencimento".

Em 2025 e 2024, os investimentos foram classificados conforme segue:

Em atendimento aos art. 37 da Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Resolução CNPC nº 61, de 11 de dezembro de 2024, informamos, na tabela abaixo, a composição da carteira do Fundo exclusivo PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA RF BENEFÍCIOS CONCEDIDOS FI, no valor de R$ 19.258 mil, contendo a posição dos títulos e valores mobiliários em 31 de dezembro de 2025, classificados por faixa de vencimento e com a precificação a curva e a mercado.

Em atendimento aos termos do art. 30, da Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 e alterações posteriores, a PortoPrev atesta a intenção e a capacidade financeira para manter o ativo supramencionado dos planos de benefícios até o seu respectivo vencimento, tendo em vista sua capacidade de atendimento das necessidades de liquidez dos respectivos planos por ela administrados, os direitos dos participantes dos referidos planos, as obrigações da PortoPrev e o perfil do compromisso atuarial dos planos de benefícios, estando ciente de que antes do vencimento do ativo somente poderá ocorrer à reclassificação do título para a categoria "títulos para negociação" por ocasião da elaboração dos balanços anuais da entidade e se for verificado fato superveniente à sua classificação não usual, não recorrente e não previsto, ocorrido após a data da classificação. Além disso, está ciente de que a alienação dos referidos ativos, deve atender ao que estipula a referida Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021.

Portanto, a Entidade entende que os níveis de ativos marcados a mercado atendem as necessidades de fluxos de ativo e passivo.

A Resolução CMN 4.994/2022, alterada pela CMN 5.202/2025, estabelece que os planos devem definir em sua política a alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação. Segundo o Guia PREVIC – Melhores Práticas em Investimentos, os limites "máximo e mínimo planejados de cada um dos segmentos e modalidades de investimentos na vigência da política de investimento devem ser representativos da estratégia de alocação de cada plano de benefícios, portanto mais restritivos que a legislação vigente".

A modalidade do plano de benefícios, seu grau de maturação, suas especificidades e as características de suas obrigações, bem como o cenário macroeconômico, determinam as seguintes diretrizes dos investimentos: as metas de resultado do plano de benefícios e dos segmentos de aplicação; a alocação dos recursos nos diversos segmentos; os limites máximos de aplicação em cada segmento e ativo; indexadores e prazos de vencimentos dos investimentos; a escolha por ativos que possuem ou não amortizações ou pagamento de juros periódicos, dentre outros.

Segue abaixo a política de investimentos dos planos de benefícios, PGA e Fundo Previdencial.

O Plano de Benefícios PORTOPREV e PORTOPREV II possibilita a escolha pelo participante entre diferentes alternativas de perfis de investimento, definidas como Conservador, Moderado e Arrojado, e diferenciadas segundo a alocação alvo no segmento de renda variável.

As tabelas seguintes apresentam os limites de alocação por segmento de aplicação em cada tipo de mandato que compõe esses segmentos para o plano PORTOPREV e PORTOPREV II:

É permitido ao participante escolher o perfil de investimento para alocar sua reserva individual alinhada ao seu nível de tolerância ao risco dentre os perfis disponíveis pela gestão da entidade.

Os perfis disponíveis para escolha são:

• Conservador
• Moderado
• Arrojado

• Conservador II
• Moderado II
• Arrojado II

As provisões matemáticas representam as obrigações da Entidade com os participantes e seus beneficiários e foram constituídas com base no parecer do consultor atuarial externo Lumens Atuarial e representam os compromissos acumulados no encerramento do exercício, quanto aos benefícios concedidos e a conceder, assegurados aos participantes ou a seus beneficiários, na forma prevista no Regulamento do Plano de Benefícios da Entidade.

Abaixo demonstramos a movimentação das provisões matemáticas consolidadas dos planos de benefícios no exercício:

O Plano PORTOPREV é um plano de benefícios de contribuição variável e o regime financeiro adotado é o de capitalização financeira; o Plano PORTOPREV II é um plano de benefício de contribuição definida e, do mesmo modo, adota o regime financeiro de capitalização financeira.

Os cálculos das provisões matemáticas de 2025 consideraram as seguintes premissas e hipóteses atuariais e econômicas:

O Plano PORTOPREV II, por ter característica de contribuição definida, não tem o compromisso de benefício em regime atuarial na fase de concessão, deste modo o valor do benefício é determinado em função das contribuições e de seus rendimentos.

8.2 Benefícios concedidos

Corresponde ao valor presente dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e beneficiários, em gozo do benefício.

8.3 Benefícios a conceder

Correspondem ao valor presente dos benefícios futuros (ainda não concedidos), líquido dos custos normais futuros.

A movimentação do fundo previdencial e administrativo no exercício foram a seguinte:

No que se refere a ativos financeiros mantidos junto as patrocinadoras, a Entidade mantém, em 31 de dezembro, aplicações na PORTOSEG S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, observando os seguintes percentuais em relação ao patrimônio líquido de cada plano:

As demonstrações contábeis foram preparadas em conformidade com os princípios de consolidação, emanados da legislação societária brasileira e em atendimento ao inciso XIII do art. nº 208 da Resolução Previc nº 23/2023 e alterações posteriores. No processo de consolidação das demonstrações contábeis da PortoPrev foram realizadas as seguintes os ajustes e eliminações no exercício de 2025:

Os valores referentes aos tributos PIS e COFINS são calculados mensalmente, de acordo com as alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, sobre o somatório das receitas administrativas da Entidade e o resultado das aplicações do Fundo Administrativo, conforme normas vigentes.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar — EFPC estão isentas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), desde janeiro de 2005, de acordo com a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. A Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, calculada com base nos recursos garantidores de cada plano de benefícios administrado pela Entidade e o seu recolhimento à PREVIC é quadrimestral.

Em 30 de setembro de 2025 foi assinado o termo de adesão da Porto Serviço S.A como patrocinadora exclusiva do Plano PORTOPREV II.

Em 16/01/2025, foi divulgada a Lei Complementar nº 214, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo (IS), além de criar o comitê gestor do IBS e alterar a legislação tributária, com vigência a partir de 01/01/2026.

Conforme disposto no inciso IX do art. 26 da referida Lei Complementar, as entidades de previdência complementar fechada, constituídas de acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, não são consideradas contribuintes do IBS e da CBS.

Adicionalmente, informamos que estamos aguardando a publicação do regulamento referente a esta nota explicativa, o que poderá trazer mais esclarecimentos e orientações sobre a aplicação das novas normas tributárias.

Em 18/11/2025, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou a Portaria PREVIC nº 1.071, que altera os Anexos I, II e III da Resolução PREVIC nº 23, de 14/08/2023. Essa portaria promove inclusões, alterações e a inibição da utilização de determinadas rubricas na estrutura contábil padrão aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Além disso, estabelece o tratamento contábil a ser aplicado às contas descontinuadas e orientações para reclassificações de saldos existentes.

Em 16/12/2025, foi publicada a Resolução PREVIC nº 26, que dispõe sobre alterações e atualizações na regulamentação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC alterando também a Resolução PREVIC nº 23, de 14/08/2023. Citamos algumas das alterações previstas no normativo, sendo elas: alteração da data de adaptação dos regulamentos do planos de benefícios estabelecidos na Resolução CNPC nº 50/2022 para 31/12/2026, definição dos itens que devem ser disponibilizados no sítio eletrônico da entidade relativamente ao PGA, ajustes nas reavaliações de imóveis, possibilidade de aquisição de imóveis de uso próprio com recursos do PGA, padronização das notas explicativas às Demonstrações contábeis, clareza e ajustes nas definições e regras de investimentos atendendo as normas vigentes, inclusões de documentos a serem enviados à Previc no fechamento do exercício, adequações e definições de novos procedimentos a serem adotados para as entidades classificadas nos segmentos S1 e S2, entre outras alterações.

As alterações introduzidas pela Portaria PREVIC nº 1.071/2025 e Resolução PREVIC 26/2025, passam a produzir efeitos a partir de 01/01/2026, não impactando diretamente nos saldos e registros contábeis reconhecidos nas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2025.

A entidade tomou as medidas necessárias para adequar seus sistemas, controles e procedimentos contábeis, garantindo a correta adoção da nova estrutura contábil a partir do exercício de 2026, em conformidade com a regulamentação vigente.

Em 11 de março de 2026, a Raízen S.A., companhia emissora de ativos detidos indiretamente pela Entidade por meio de fundos de investimento, protocolou pedido de recuperação extrajudicial junto ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, com o objetivo de reestruturar parte relevante de seu endividamento.

A exposição da Entidade a ativos emitidos pela referida companhia apresentou redução no período subsequente ao encerramento do exercício, passando de aproximadamente 0,08% em 05 de fevereiro de 2026 para 0,04% em 10 de fevereiro de 2026 do total dos ativos investidos.

Com base em informações fornecidas pela gestora dos fundos investidos (Porto Asset), a Administração estima que o impacto potencial agregado para a Entidade seja de aproximadamente R$ 447 mil, distribuído entre os seguintes fundos consolidadores:

• PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA CONSERVADOR RESP LIMITADA FIF CIC MULTIMERCADO – impacto estimado de R$ 120 mil;
• PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA MODERADO RESP LIMITADA FIF CIC MULTIMERCADO – impacto estimado de R$ 176 mil;
• PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA ARROJADO RESP LIMITADA FIF CIC MULTIMERCADO – impacto estimado de R$ 59 mil;
• PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Fundo Previdencial – impacto estimado de R$ 92 mil.

Adicionalmente, conforme posicionamento da gestora, não há, neste momento, previsão de alienação dos ativos relacionados à Raízen S.A., tendo em vista que os títulos se encontram atualmente precificados a aproximadamente 42% de seu valor de face, com potencial de recuperação. A gestora informou ainda que não pretende aumentar a exposição a tais ativos nos fundos mencionados.

Na data de autorização para emissão destas demonstrações contábeis, a Administração entende que os impactos decorrentes deste evento estão adequadamente refletidos nas informações acima divulgadas, não sendo requeridos ajustes nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2025. A Entidade seguirá monitorando os desdobramentos do processo de recuperação extrajudicial e seus possíveis efeitos sobre seus investimentos.