Institucional
Quem mantém o farol aceso
O farol é o meio, não o fim. É preciso alguém que saiba extrair ao máximo todos os seus recursos. Entender da operação é a diferença entre o sucesso e o naufrágio.
Orientar de forma errada pode causar um estrago maior do que se imagina. Na verdade, é melhor nem imaginar.
Nessas horas o profissionalismo, a experiência e a responsabilidade fazem toda a diferença. Fique tranquilo, a PortoPrev está no comando.
3.1 História e fatos relevantes
A PortoPrev — Porto Seguro Previdência Complementar, foi instituída em 1° de outubro de 1994 como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), sem finalidade lucrativa, e com personalidade jurídica distinta das Patrocinadoras. Suas atividades são disciplinadas pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar — CNPC e fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar — PREVIC, órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda.
A PortoPrev tem como finalidade a administração e execução de Planos de Benefícios de natureza previdenciária, suplementares ou assemelhados aos da Previdência Social, integrados pelos funcionários da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e das demais empresas patrocinadoras. Atualmente administramos os planos:
- PORTOPREV que foi instituído em 01 de outubro de 1994 e na data de 24 de setembro de 2015, foi aprovada a alteração regulamentar, pela PREVIC — Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a qual estabeleceu o encerramento das inscrições de novos participantes a este Plano; e
- PORTOPREV II que foi instituído em 24 de setembro de 2015 para os funcionários que não se inscreveram ao Plano PORTOPREV antes de 24 de setembro de 2015, ou que foram admitidos a partir desta data.
Em 30 de setembro de 2025 foi assinado o termo de adesão da Porto Serviços S.A. como patrocinadora exclusiva do Plano PORTOPREV II.
Lei Complementar nº 214/2025
Em 16/01/2025, foi divulgada a Lei Complementar nº 214, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo (IS), além de criar o comitê gestor do IBS e alterar a legislação tributária, com vigência a partir de 01/01/2026.
Conforme disposto no inciso IX do art. 26 da referida Lei Complementar, as entidades de previdência complementar fechada, constituídas de acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, não são consideradas contribuintes do IBS e da CBS.
Adicionalmente, informamos que estamos aguardando a publicação do regulamento referente a esta nota explicativa, o que poderá trazer mais esclarecimentos e orientações sobre a aplicação das novas normas tributárias.
3.2. Estrutura organizacional
A estrutura mínima de governança da EFPC é composta, conforme legislação em vigor, pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
A Previc considera o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de Previdência Complementar Fechado.
Para ser dirigente ou conselheiro, é necessário ter conhecimento ou experiência e competência técnica para desempenhar as funções, além de boa reputação. Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem atender aos requisitos mínimos determinados no art. 35 da Lei Complementar nº 109/2001.
3.2.1. Responsabilidades dos órgãos de administração
É a instância de deliberação superior da entidade. Toma decisões sobre as políticas e as diretrizes fundamentais, assim como as normas gerais de organização, operação e administração. O órgão é composto de um número ímpar de membros indicados pelas patrocinadoras, observado o mínimo de três, garantida a representatividade a Participantes e Assistidos de um terço das vagas. Os membros do Conselho Deliberativo têm mandato de dois anos, permitida a recondução.
É responsável por monitorar as atividades da PortoPrev e por zelar pela gestão econômico-financeira da entidade. O órgão é composto por três membros indicados pela Porto Seguro Cia., garantida a representatividade a Participantes e Assistidos de um terço das vagas. Os membros do Conselho Fiscal têm mandato de dois anos, permitida a recondução.
É responsável pela realização de todas as operações relacionadas aos objetivos institucionais da entidade, cabendo-lhe respeitar e fazer cumprir os termos do Estatuto Social, do Regulamento do plano de benefícios e as determinações do Conselho Deliberativo. Os membros da Diretoria Executiva são indicados pelo Conselho Deliberativo, sendo nomeados como Diretor-Superintendente, Diretor de Seguridade e Diretor Financeiro.
3.2.2. Representantes dos órgãos de administração
3.2.3 — Veja como são tomadas as decisões da PortoPrev
Proposta de mudanças
Os Planos da PortoPrev são monitorados constantemente, por pessoas especializadas, caso seja identificada a necessidade de alterações a Diretoria Executiva poderá sugerir mudanças, que envolvam qualquer assunto da Entidade.
Avaliação e aprovação
As mudanças propostas pela Diretoria Executiva, necessitam de aprovação do Conselho Deliberativo, para que possam começar a ser colocadas em prática. Eles podem aprovar ou não. Além disso algumas propostas de alteração necessitam da aprovação da PREVIC.
Para que uma decisão seja tomada com segurança o conselho conta com as justificativas e estudos e orientações da Diretoria Executiva e profissionais qualificados que farão toda a análise das mudanças propostas.
Execução das mudanças
Após as definições das mudanças é hora de colocar em prática. A Diretoria Executiva segue as recomendações de todos os envolvidos a fim de garantir a segurança financeira e atuarial do Plano.
Monitoramento
Depois de implementadas as mudanças o Conselho Deliberativo, Fiscal e profissionais qualificados continuam monitorando, e fiscalizando a fim de assegurar que seu benefício seja bem administrado pela PortoPrev.
3.3. Patrocinadoras
| Nome Empresa | Razão Social | CNPJ |
|---|---|---|
| Porto Cia | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | 61.198.164/0001-60 |
| PortoPrev | PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | 00.107.852/0001-82 |
| Porto Consórcio | PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | 48.041.735/0001-90 |
| PortoPar | PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | 40.303.299/0001-78 |
| PortoMed | PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA | 01.473.781/0001-02 |
| Vida e Previdência | PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A | 58.768.284/0001-40 |
| Proteção e Monitoramento | PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. | 02.340.041/0001-52 |
| Porto Saúde | PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A | 04.540.010/0001-70 |
| PortoSeg | PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | 04.862.600/0001-10 |
| PortoRenova | PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA | 51.216.125/0001-94 |
| Porto Investimentos | PORTO SEGURO INVESTIMENTOS LTDA | 16.492.391/0001-49 |
| PortoCap | PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A | 16.551.758/0001-58 |
| CrediPorto | CREDIPORTO PROMOTORA DE SERVICOS LTDA | 08.504.728/0001-62 |
| Porto Serviços | PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A | 09.436.686/0001-32 |
| Porto Atendimento | PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA | 10.734.806/0001-67 |
| Itaú | ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. | 08.816.067/0001-00 |
| PortoTelecom | PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES S.A | 11.281.004/0001-01 |
| Nome Empresa | Razão Social | CNPJ |
|---|---|---|
| Porto Cia | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | 61.198.164/0001-60 |
| PortoPrev | PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | 00.107.852/0001-82 |
| Porto Consórcio | PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | 48.041.735/0001-90 |
| PortoPar | PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | 40.303.299/0001-78 |
| PortoMed | PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA | 01.473.781/0001-02 |
| Vida e Previdência | PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A | 58.768.284/0001-40 |
| Proteção e Monitoramento | PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. | 02.340.041/0001-52 |
| Porto Saúde | PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A | 04.540.010/0001-70 |
| PortoSeg | PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | 04.862.600/0001-10 |
| PortoRenova | PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA | 51.216.125/0001-94 |
| PortoRenova - Peças Novas | PORTO SEGURO RENOVA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS NOVAS LTDA | 22.128.773/0001-90 |
| Porto Investimentos | PORTO SEGURO INVESTIMENTOS LTDA | 16.492.391/0001-49 |
| Porto Capital de Recursos | PORTO CAPITAL GESTORA DE RECURSOS S.A. | 23.910.929/0001-53 |
| PortoCap | PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A | 16.551.758/0001-58 |
| CrediPorto | CREDIPORTO PROMOTORA DE SERVICOS LTDA | 08.504.728/0001-62 |
| Porto Locadora | MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A. | 19.091.996/0001-16 |
| Porto Serviços | PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A | 09.436.686/0001-32 |
| Porto Atendimento | PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA | 10.734.806/0001-67 |
| Porto Assistência | PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS S.A. | 41.608.574/0001-24 |
| Porto Assistência Participações | PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S.A. | 46.559.987/0001-80 |
| Itaú | ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. | 08.816.067/0001-00 |
| PortoTelecom | PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES S.A | 11.281.004/0001-01 |
| CDF ASSIST. S.A | CDF ASSISTENCIA E SUPORTE DIGITAL S.A. | 08.769.874/0001-10 |
| CDF ASSIST. LTDA. | CDF ASSISTENCIAS LTDA | 52.570.231/0001-34 |
| Porto Seguro Recursos LTDA | PORTO SEGURO GESTORA DE RECURSOS LTDA | 51.017.957/0001-81 |
| Porto Serviço S.A. | PORTO SERVIÇO S.A. | 51.430.503/0001-38 |
3.4 Educação financeira
Na intenção de apoiar a Educação Financeira e, consequentemente, fornecer elementos para boas decisões no planejamento financeiro dos Participantes, a PortoPrev publica periodicamente em seu portal, temas diversos no Blog PortoPrev. Além de publicações na PortoNet, rede interna da Porto Seguro, para os participantes e potenciais participantes ao plano. Os textos são curtos e diretos, tornam a leitura ainda mais agradável, com conteúdo leve e relevante.
O Blog PortoPrev tem também como meta promover maior interação, convidando os leitores a participarem mais ativamente das pautas, enviando sugestões, comentários e seus próprios relatos para que sejam publicados posteriormente. Participe!
Leia o Blog PortoPrev. Prestigie, dê sua opinião.
A PortoPrev também faz a gestão do pilar saúde financeira do programa saúde integral da Porto. Entendemos que para olhar genuinamente para nossos colaboradores precisamos abordar os cuidados sobre saúde física, mental e financeira.
E para seguir com o propósito de apoiar a educação financeira, além das comunicações frequentes com dicas de como cuidar melhor do nosso bolso, estamos presentes em palestras e feiras para tirar dúvidas sobre a PortoPrev e para apoiar o planejamento financeiro com a parceria com o time da Plataforma Conquista (Plataforma digital de investimentos).